Registo de terreno: como funciona?
Descubra os passos necessários para registrar os terrenos que possui ou herdou. Esse processo pode ser realizado sem custos até o final de 2025.
Se você é proprietário de terrenos familiares e está em dúvida sobre como proceder, é fundamental entender a questão da propriedade. Da mesma forma, se você herdou terrenos, é crucial saber como registrá-los para garantir a propriedade e evitar possíveis problemas legais. O registro é gratuito até o final de 2025 e é obrigatório caso deseje comprar ou vender algum terreno.
É importante ressaltar que apenas registrar os terrenos no portal das finanças não garante a proteção dos direitos de propriedade.
Como realizar o registro do terreno?
Existem três opções gratuitas disponíveis:
Presencialmente: através do Balcão Único do Prédio (BUPi) ou na Conservatória do Registo Predial (sendo o registro na Conservatória gratuito nos primeiros quatro anos, desde que a georreferenciação do terreno tenha sido previamente realizada no BUPi).
Para realizar o registro presencialmente, você precisará do seu Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal (NIF), Caderneta Predial dos terrenos e documentos que comprovem a propriedade, como escrituras de compra, venda ou doação, documentos de herança, entre outros.
Online: através do Registo Predial Online ou do Balcão Único do Prédio (BUPi). No entanto, o registro através do BUPi só é possível nos municípios que aderiram a esta plataforma.
Para realizar o registro online, você precisará do seu Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e Caderneta Predial dos terrenos.
Como localizar?
Ao acessar o BUPi, você terá duas opções:
Desenhar no mapa: basta marcar a localização do terreno no mapa, se você souber exatamente onde ele está localizado.
Fazer upload de arquivo: se você já tiver um documento de levantamento topográfico. Os formatos aceitos incluem GPX, KML, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip.
Após concluir o registro no BUPi, é necessário assinar e imprimir o Termo de Responsabilidade conforme o Cartão de Cidadão. Em seguida, aguarde a validação por parte de um Técnico responsável. Você pode acompanhar o andamento do processo no BUPi.
Aproveite a isenção de custos e garanta o registro e a localização daquele terreno de família que você herdou!
Fonte: https://supercasa.pt/noticias/registo-de-terreno-como-localizar-e-registar/n5565
