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Até agora, quem ganha o salário mínimo nacional (SMN) é isento de pagar IRS. Mas esta realidade pode mudar já em 2024. Como o salário mínimo tem vindo a aumentar nos últimos anos, o Governo colocou em cima da mesa tornar os rendimentos iguais ao SMN formalmente sujeitos ao pagamento de IRS a partir de 2024, tal como avançou o fonte do Executivo. Já António Costa disse esta terça-feira, dia 19 de setembro, que o Governo pretende manter tudo tal como está, ou seja, quem recebe o salário mínimo deverá continuar isento do imposto no próximo ano. Dúvidas permanecem no ar.

Segundo propõe o Governo, o salário mínimo nacional deverá chegar a 810 euros em 2024 (+6,6% face ao SMN atual). Em 2025, será de 855 euros e em 2026 de 900 euros. Perante a evolução deste rendimento, o Executivo socialista entende que “não é possível continuar a aumentar o chamado mínimo de existência fiscal (limiar de isenção de IRS)” na mesma medida do SMN.

E, por isso, fonte do Executivo avançou que 2024 será o primeiro ano que o mínimo de existência fiscal deixa de acompanhar o SMN, cita a SIC Notícias. “O Governo quer que a maioria dos titulares de rendimentos fique formalmente dentro do sistema e entregue as declarações como forma de responsabilização perante a sociedade”, disse ainda ao mesmo meio. A mesma fonte assegurou ainda que só quem tiver menos despesas poderá ter de pagar imposto no ano seguinte, afetando um número reduzido de contribuintes.

Já o primeiro ministro, António Costa, veio dizer que, afinal, é muito provável que o Governo atualize o mínimo de existência em conformidade com o aumento do salário mínimo nacional, o que significa que quem recebe os rendimentos mínimos continuará isento de IRS em 2024.

Em resposta ao líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, durante o debate da moção de censura do Chega ao Governo, António Costa sublinhou que, atualmente, o mínimo de existência está fixado “no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional” de 2023 (760 euros). E disse ainda que “não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação”.

No entanto, Costa recordou que o executivo tem “fixado o calendário de atualização do salário mínimo nacional até ao final da legislatura” e acrescentou que, “com grande probabilidade”, irá atualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento.

O que o Governo vai fazer com mínimo de existência e rendas?

Perante a atual situação de incerteza, a coordenadora do BE exigiu que o primeiro-ministro esclareça o que pretende fazer em relação à atualização do mínimo de existência e aos aumentos de renda da casa e, alegando que é necessário dar estabilidade.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento pouco depois do fim do debate da moção de censura, Mariana Mortágua defendeu que esse esclarecimento é “o mínimo que o Governo pode fazer” para garantir “estabilidade e previsibilidade” a quem já aufere o salário mínimo nacional e é confrontado com o aumento das rendas.

A coordenadora do BE começou por lamentar que, durante o debate da moção de censura, António Costa não tenha esclarecido “qual vai ser o congelamento das rendas em 2024”, apesar de ter sido noticiado esta segunda-feira que o valor das rendas irá aumentar 7%.

Por outro lado, Mariana Mortágua considerou ainda o primeiro-ministro não “desconfirmou cabalmente, nem confirmou”, as notícias que indicam que uma parte das pessoas que recebem o salário mínimo nacional irão começar a pagar IRS, devido a mudanças na atualização do mínimo de existência fiscal.

“O primeiro-ministro diz que há uma probabilidade que as pessoas não paguem IRS, deixando em aberto a probabilidade de que, quem ganha o salário mínimo nacional, possa continuar a pagar IRS. Não é esta a responsabilidade que se exige ao primeiro-ministro”, disse.

A líder bloquista considerou que “o primeiro-ministro tem a responsabilidade de dar clareza, tranquilidade às pessoas, no futuro”, lamentando que António Costa tenha “acentuado as dúvidas sobre o que vai acontecer ao IRS de quem recebe o salário mínimo”.

“Por isso, o que exigimos ao Governo é que seja claro e que diga exatamente como é que vai ser o congelamento das rendas em 2024 (…) e que diga claramente que quem recebe o salário mínimo nacional não vai pagar IRS”, disse.

*Com Lusa

*Notícia atualizada dia 20 de setembro, às 9h24, com declarações do primeiro-ministro e da coordenadora do BE