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Para calcular e pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) através do portal das Finanças ou da aplicação Sit. Fiscal, os proprietários devem seguir os seguintes passos:

No Portal das Finanças:

1. Inicie Sessão:
   • Acesse o portal das Finanças e faça login com suas credenciais (NIF e senha).
2. Acesse os Serviços:
   • Após o login, clique em “Serviços” no menu principal.
3. Imposto Municipal sobre Imóveis:
   • Selecione “Imposto Municipal sobre Imóveis” no menu de serviços.
4. Consultar Notas de Cobrança:
   • Clique em “Consultar Notas de Cobrança” e escolha o ano fiscal relevante (por exemplo, 2022).
5. Visualize e Imprima:
   • Verifique as notas de cobrança disponíveis. Você pode visualizar, imprimir ou baixar a nota de cobrança para efetuar o pagamento.

Na Aplicação Sit. Fiscal:

1. Download e Acesso:
   • Baixe a aplicação ‘Sit. Fiscal’ da Autoridade Tributária (disponível para iOS e Android).
   • Faça login com suas credenciais (NIF e senha).
2. Consulta de Impostos:
   • Na aplicação, selecione a opção relacionada ao IMI.
3. Verificação de Valores:
   • Consulte os valores devidos e os prazos de pagamento.

Prazos de Pagamento:

• Primeira Prestação ou Valor Total:
  • O pagamento do IMI começou no dia 1º de maio e deve ser feito até o final do mês de maio. Se o valor do imposto for inferior a 100 euros, o pagamento é feito de uma só vez até o final de maio.
• Pagamentos Fracionados:
  • Para valores entre 100 e 500 euros, o pagamento é dividido em duas prestações: maio e novembro.
  • Para valores superiores a 500 euros, o pagamento é dividido em três prestações: maio, agosto e novembro.

Taxas e Cálculo do IMI:

• Valor Patrimonial Tributário (VPT):
  • O IMI incide sobre o VPT dos imóveis, que é avaliado pela Autoridade Tributária.
• Taxas Aplicáveis:
  • Prédios rústicos têm uma taxa única de 0,8%.
  • Prédios urbanos têm taxas variando entre 0,3% e 0,45%, definidas pelas autarquias locais.

Benefícios e Descontos:

• IMI Familiar:
  • Algumas autarquias concedem descontos no IMI para famílias com dependentes. Os descontos são de 30, 70 ou 140 euros, dependendo do número de dependentes.
• Taxas Agravadas:
  • As autarquias podem aplicar taxas agravadas para imóveis devolutos e em ruínas.

Opções de Pagamento:

• Pagamento Integral:
  • Os proprietários podem optar por pagar o imposto na totalidade em maio, independentemente do valor, se assim o desejarem.

Recomendações:

• Mantenha os Dados Atualizados:
  • Verifique se seus dados de contato estão atualizados no portal das Finanças para receber notificações e notas de cobrança corretamente.
• Acompanhe os Prazos:
  • Acompanhe os prazos de pagamento para evitar juros e multas por atraso.

Utilizar o portal das Finanças ou a aplicação Sit. Fiscal é uma maneira prática de gerenciar o pagamento do IMI, garantindo que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.

Fonte: https://casa.sapo.pt/noticias/guia-pratico-para-pagamento-do-imi-como-e-quando/?id=31888