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O que vai mudar no IMI este ano

Os proprietários de imóveis que tenham um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)até 100 euros terão de pagá-lo de uma só vez em 2019. Esta é uma das novidades, mas há outras. O novo ano traz mudanças nos prazos de pagamento e novas diretrizes nos imóveis devolutos e casas reavaliadas. E claro, um novo escalão no Adicional de Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Explicamos-te tudo, ponto a ponto.

Prazos de pagamento alterados
Em 2019, há novas datas-limite para liquidar a fatura do imposto. O pagamento do IMI mantém-se em três prestações, ao longo do ano, mas o valor da primeira entrega às Finanças baixa para 100 euros e a sua liquidação (de uma só vez, neste caso) passa a acontecer um mês mais tarde, em maio.

Os contribuintes que têm de pagar entre 100 e 500 euros, podem fazê-lo em duas prestações, em maio e novembro. Para os montantes superiores a 500 euros, o pagamento será feito em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro.

Imóveis devolutos
Os proprietários de casas em ruínas ou devolutas arriscam-se a pagar uma taxa de IMI especialmente agravada. A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) permite elevar em seis vezes a taxa de IMI sempre que um imóvel se encontrar devoluto há mais de dois anos. A autorização legislativa prevê ainda um aumento de 10%, em cada ano seguinte, até um limite máximo de 12 vezes.

Atualmente o código do IMI já prevê uma tributação agravada – um valor três vezes mais alto que aquele que é aplicado pelo município – para este tipo de casas, que apenas tem efeitos se a autarquia comunicar a situação às Finanças.

Fatura mais pesada nas casas reavaliadas
Os proprietários cujos prédio urbanos tenham sido avaliados podem contar com um agravamento do IMI no próximo ano. Depois de nove anos congelado, o Governo decidiu agora atualizar o valor médio de construção por metro quadrado (m2) – em cerca de 10 euros, para os 615 euros -, o que vai resultar num aumento do imposto de 1,99%.

Novo escalão no AIMI
A partir de agora haverá três escalões no AIMI. Aplica-se uma taxa de 0,7% a quem tiver um património avaliado entre os 600.000 euros e um milhão de euros, uma taxa de 1% entre um milhão e dois milhões de euros e uma taxa de 1,5% se o valor global ultrapassar os dois milhões de euros.

Fonte ImoLeite: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2019/01/09/38410-o-que-vai-mudar-no-imi-este-ano (03.09.2019)

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