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IVAucher: recibos verdes têm de registar faturas até 24 de setembro

Quem não cumprir o prazo volta a poder participar no programa em novembro, mês em que haverá um novo período de validação de faturas.

Os trabalhadores independentes (a recibos verdes) que queiram beneficiar dos descontos do IVAucher têm até dia 24 de setembro para classificar as faturas como estando fora do âmbito do seu trabalho. Quem não cumprir o prazo volta a poder participar no programa em novembro, mês em que haverá um novo período de validação de faturas. O período para acumular saldo do programa IVAucher, recorde-se, terminou dia 31 de agosto de 2021.

Segundo o Jornal de Negócios, estão em causa os consumidores que sejam sujeitos passivos de IVA ou sujeitos passivos da categoria B de IRS. Nestes casos, conforme define o decreto-lei que regula o IVAucher, a acumulação do benefício no âmbito deste programa “depende da classificação pelo consumidor das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes como fora do âmbito da sua atividade profissional”.

Uma classificação que, conforme referido em cima, pode ser feita na aplicação da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira ou no Portal das Finanças até dia 24 de setembro. O Ministério das Finanças revelou agora, no entanto, que haverá uma nova janela de oportunidade para o fazer. “No final de novembro, vamos voltar a abrir um período de validação das faturas, não só para os trabalhadores independentes, mas, também, para comerciantes, que nem sempre validam as faturas a tempo”, esclareceu fonte oficial do ministério, citada pela publicação.

De recordar que a fase de utilização do saldo de IVA acumulado nos setores da restauração, alojamento e cultura decorre entre 1 de outubro e 31 de dezembro.

Preparámos dois artigos sobre o IVAucher que ajudam a perceber tudo sobre o tema, toma nota:

Fonte ImoLeite: https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2021/09/10/48847-ivaucher-recibos-verdes-tem-de-registar-faturas-ate-24-de-setembro (11.09.2021)

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