Notícias

Freepik

A Nova Estratégia para a Habitação apresentada inclui uma série de medidas voltadas para os jovens até aos 35 anos que desejam adquirir habitação própria e permanente. Aqui estão os principais pontos:

1. Isenção de IMT: Os jovens até aos 35 anos que comprem casa para habitação própria e permanente estarão isentos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). No entanto, essa isenção será aplicável apenas até ao 4º escalão do imposto, que corresponde a um valor máximo de 316 772 euros para o imóvel adquirido.
2. Limite para garantia pública de financiamento bancário: Será criada uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário aos jovens. No entanto, ainda não foram divulgados detalhes específicos sobre essa garantia. O governo está a trabalhar em conjunto com as Finanças, Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos para estabelecer limites adequados para essa garantia.
3. Apresentação de propostas legislativas: O Governo comprometeu-se a apresentar propostas de alteração à lei dentro de duas semanas para implementar estas medidas. Isso inclui tanto a isenção de IMT quanto a criação da garantia pública para financiamento bancário.
4. Conselho de Ministros temático dedicado à juventude: As medidas relacionadas com a habitação para jovens serão concretizadas num Conselho de Ministros temático dedicado à juventude. Este Conselho de Ministros será anunciado em breve pelo primeiro-ministro e terá como objetivo discutir e implementar políticas específicas para apoiar os jovens na aquisição de habitação própria.

Essas medidas visam apoiar os jovens na concretização dos seus projetos de vida, especialmente no que diz respeito à aquisição de habitação própria e permanente. O governo reconhece a importância de estabelecer limites adequados para garantir que essas medidas beneficiem aqueles que mais necessitam.

Fonte: https://www.jornaldenegocios.pt/economia/habitacao/detalhe/governo-quer-isentar-de-imt-casas-ate-316-mil-euros-compradas-por-jovens