Guia Rápido para Perceber a Escritura de Compra e Venda Sem Complicações
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A escritura de compra e venda é um dos momentos mais importantes no processo de aquisição de um imóvel. Trata-se de um ato formal e legal que oficializa a transferência da propriedade do vendedor para o comprador. Para garantir que tudo decorre sem problemas, é essencial compreender os principais aspetos deste documento e os passos envolvidos.
1. O que é a Escritura de Compra e Venda?
A escritura de compra e venda é um documento legal, lavrado por um notário ou efetuado num balcão Casa Pronta, que formaliza a transmissão da propriedade. Este documento regista todas as informações essenciais do negócio, garantindo a segurança jurídica da transação.
2. Documentos Necessários
Antes da celebração da escritura, é fundamental reunir a documentação obrigatória. Aqui está o que precisas:
- Cartão de Cidadão ou documento de identificação do comprador e vendedor;
- Certidão de Registo Predial – Comprova a titularidade do imóvel e a inexistência de ônus ou encargos;
- Caderneta Predial – Documento emitido pela Autoridade Tributária que identifica o imóvel para efeitos fiscais;
- Licença de Utilização – Obrigatória para imóveis construídos depois de 1951;
- Ficha Técnica da Habitação (para imóveis construídos após 2004);
- Comprovativo de pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto do Selo;
- Contrato de Crédito Habitação (se aplicável), para quem recorre a financiamento bancário.
3. Onde se Realiza a Escritura?
A escritura pode ser feita em diferentes locais:
- Notários – Garantem a legalidade e autenticidade do ato;
- Balcão Casa Pronta – Um serviço público que simplifica o processo;
- Instituições Bancárias – Em caso de aquisição com recurso a crédito.
4. Custos Associados
A escritura de compra e venda implica alguns custos, que podem variar consoante o valor do imóvel e o local onde for realizada:
- Emolumentos Notariais – Variam consoante o notário ou serviço Casa Pronta;
- IMT – O valor depende do preço do imóvel e da taxa aplicável;
- Imposto do Selo – Corresponde a 0,8% do valor da transação;
- Registo da Propriedade – Taxa de registo do novo titular do imóvel.
5. O que Acontece no Dia da Escritura?
No dia da escritura, ambas as partes devem comparecer no local escolhido, acompanhadas de toda a documentação necessária. O notário ou entidade responsável:
- Confirma a identidade dos intervenientes;
- Lê e explica o conteúdo da escritura;
- Certifica que o pagamento do IMT e do Imposto do Selo foi realizado;
- Procede à assinatura do documento por ambas as partes;
- Regista a transmissão da propriedade na Conservatória do Registo Predial.
6. O que Fazer Após a Escritura?
Depois da escritura, o novo proprietário deve:
- Registar a nova titularidade junto da Autoridade Tributária;
- Comunicar a alteração de titularidade dos serviços de água, eletricidade, gás e telecomunicações;
- Se aplicável, entregar a escritura no banco financiador.
Conclusão
A escritura de compra e venda é um passo fundamental na aquisição de um imóvel. Compreender o seu funcionamento e garantir que toda a documentação está em ordem é essencial para um processo sem complicações. Caso tenhas dúvidas, consulta um notário ou um advogado especializado para garantir que tudo decorre da melhor forma.
