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A habitação é um dos grandes temas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). E a generalidade dos partidos com assento parlamentar, da esquerda à direita, apresentou várias propostas de alteração nessa matéria. Há algumas medidas já conhecidas, e que voltam a ser reforçadas, mas também novidades, desde as rendas ao crédito habitação. O OE2024, recorde-se, será debatido na especialidade, seguindo depois para a votação final global agendada para o dia 29 de novembro.

O PS apresentou várias propostas de alteração ao OE2024 que, ao que tudo indica, têm aprovação garantida, tendo em conta que a bancada socialista tem maioria absoluta no Parlamento:

• Em matéria de habitação e imobiliário, o partido quer aprovar, por exemplo, o aumento da dedução no IRS das despesas com rendas para 600 euros e das rendas dos estudantes para 400 euros;
• Outras das medidas em destaque é a menor retenção na fonte do IRS para famílias que pagam renda. Isto é, a retenção na fonte do IRS dos trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada vai ter uma redução adicional de 40 euros em 2024;
• O partido pretende ainda dar continuidade ao resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR) para pagar a prestação da casa. Além disso, o limite de levantamento do PPR quase duplica nos casos de amortização antecipada do crédito habitação;
• O fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) é para manter, mas a bancada socialista apresentou uma proposta de alteração ao documento que cria um regime transitório para os RNH no próximo ano, de forma a acautelar o caso dos trabalhadores, reformados ou investidores que comprovem ter preparado a sua mudança para Portugal durante 2023, mediante a apresentação de um contrato de trabalho, contrato de arrendamento ou até da compra e venda de um imóvel.

O PSD volta a propor a criação de um programa de apoio à compra da primeira casa por parte dos jovens, com garantia pública, e uma redução transversal nos impostos para a compra de casa sobre a habitação, desde o IVA da construção, o IMI, o IMT, e um mecanismo para reduzir a prestação do crédito a habitação.

Também o Chega quer a isenção de IMI para imóveis de habitação própria e permanente até 350 mil euros, e a isenção de IMT para habitação própria para jovens até aos 35 anos. Além disso, o partido liderado por André Ventura propõe uma contribuição extraordinária sobre os lucros da banca de 40%, sustentando que o “Estado deve canalizar esses impostos para descer o crédito à habitação das famílias”.

Esta última medida é acompanhada pelo PCP e Bloco de Esquerda. Além disso, ambos propõem um teto máximo de atualização das rendas. Recorde-se que o Governo decidiu que não vai colocar um limite à atualização das rendas em 2024, dando aos senhorios o poder de decidir subir até ao máximo de 6,94%, tal como determina o coeficiente de atualização anual das rendas publicado em agosto e calculado a partir da inflação dos últimos 12 meses, exceto habitação. Para fazer face a este aumento, o Executivo decidiu criar um apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda, cujo decreto-lei já foi promulgado por Marcelo.

O Livre propõe um programa para a comparticipação pelo Estado de uma parte da entrada para a compra da primeira casa de até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de empréstimo de capital próprio, além da criação de um Fundo de Emergência para “responder ao fenómeno dos novos sem-abrigo”. O PAN defende uma moratória à penhora da casa ou na dedução no IRS dos juros das dívidas do crédito habitação.