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Apoio extraordinário ao arrendamento: o que muda em 2024?

Quem já recebia o apoio em 2023 mantém o direito ao mesmo. Renovação do subsídio é automática e inclui uma atualização do valor.
Apoios ao arrendamento em Portugal em 2024
Foto de Kindel Media on Pexels

As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber, desde o ano passado, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Uma ajuda que se mantém este ano, sendo que a renovação do subsídio é concedida de forma automática e inclui já uma atualização do valor. O que muda, afinal, em 2024? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

No ano passado (2023) foi criado o apoio extraordinário ao pagamento da renda para as famílias economicamente mais vulneráveis. Também o programa Porta 65 Jovem foi alargado a famílias vulneráveis. Mas o que muda, afinal, em 2024?

Quem já recebia apoio extraordinário ao pagamento das rendas em 2023 mantém o direito ao apoio em 2024. A renovação do subsídio é assim automática e inclui uma atualização do valor.

Este apoio é dirigido às famílias com uma taxa de esforço acima dos 35%, corresponde a um valor máximo era de 200 euros e será pago durante cinco anos. O valor do apoio vai ter um reforço: vai aumentar 4,96% e essa atualização é automática para as famílias que já o recebem.

Atenção: se em 2023 não tinhas uma taxa de esforço superior a 35%, com a atualização da renda a partir de 1 de janeiro de 2024 podes requerer a atribuição do valor do reforço.

Como requerer o pagamento do reforço?

Deves apresentar o requerimento até ao último dia útil do mês seguinte à atualização da renda junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Assim, se a renda foi atualizada já em janeiro tens até ao último dia útil de fevereiro para apresentar o requerimento.

Quando é pago este apoio?

O pagamento do apoio à renda é efetuado por referência ao mês anterior, o que significa que em janeiro de 2024 é pago o valor referente a dezembro de 2023. Já a atualização para 2024 será efetuada em fevereiro relativamente ao mês de janeiro de 2024 e assim sucessivamente.

O programa Porta 65 foi alargado as famílias vulneráveis?

O programa Porta 65 foi alargado às famílias monoparentais e aos agregados que tenham sofrido quebras de rendimento superiores a 20% face aos três meses anteriores ou ao período homólogo do ano anterior. Este é um apoio permanente, independentemente da idade dos beneficiários.
As candidaturas poderão ser feitas ao longo de todo o ano na plataforma do Porta 65.

Fonte: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2024/02/06/61335-apoio-extraordinario-ao-arrendamento-o-que-muda-em-2024

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