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Receber um imóvel por herança pode parecer simples, mas envolve um processo legal e fiscal que exige atenção. Em Portugal, herdar uma casa implica lidar com várias etapas burocráticas, documentos obrigatórios e, em alguns casos, custos associados. Neste artigo, explicamos como funciona o processo de herança de imóveis e quais os cuidados que deves ter para evitar surpresas.

???? 1. Declaração de óbito e habilitação de herdeiros

O primeiro passo é obter a certidão de óbito e tratar da habilitação de herdeiros. Este documento, emitido pelo registo civil ou por escritura num cartório notarial, identifica quem são os legítimos herdeiros legais da pessoa falecida (cônjuge, filhos, etc.).

⚠️ Dica: Se a pessoa falecida deixou testamento, este deve ser apresentado e validado.

???? 2. Partilha de bens

Após a habilitação de herdeiros, os bens — incluindo imóveis — são partilhados. Esta partilha pode ser feita por acordo entre todos os herdeiros ou, em caso de conflito, através de tribunal.

Cada imóvel deve ser devidamente identificado com os seus dados fiscais: matrícula na Conservatória do Registo Predial e referência na Caderneta Predial Urbana.

✅ Recomenda-se que todos os acordos fiquem formalizados numa escritura de partilha, para evitar problemas futuros.

???? 3. Declaração de herança às Finanças

Até ao final do terceiro mês após a morte, é obrigatória a declaração de herança às Finanças. Nela são identificados os bens, incluindo imóveis, e os respetivos valores.

Em simultâneo, é feita a avaliação do Imposto do Selo, que, para imóveis, é de 0,8% sobre o valor patrimonial tributário (VPT). Este imposto só é pago se o herdeiro não for cônjuge, descendente ou ascendente — nestes casos, há isenção.

???? Exemplo: um irmão que herda casa paga imposto de selo; um filho, não.

???? 4. Atualização da propriedade

Depois da partilha e pagamento do imposto (se aplicável), o imóvel passa a ser oficialmente registado em nome do novo proprietário. Para isso, é necessário:

• Registar a mudança na Conservatória do Registo Predial

• Atualizar a Caderneta Predial nas Finanças

Este passo é essencial para que o herdeiro possa vender, arrendar ou pedir crédito sobre o imóvel no futuro.

⚠️ Cuidados importantes

• Dividas associadas ao imóvel: Ao herdar, herdam-se também possíveis encargos, como dívidas de condomínio ou penhoras.

• Imóveis arrendados: O herdeiro assume os direitos e deveres do senhorio.

• Venda do imóvel herdado: Poderá estar sujeita a mais-valias, dependendo do valor declarado no processo de herança e do valor de venda.

✅ Conclusão

Herdar um imóvel é, muitas vezes, um processo emocionalmente carregado, mas é essencial tratá-lo com rigor legal e fiscal. Cumprir prazos, declarar corretamente os bens e garantir que todos os documentos estão atualizados são passos fundamentais para evitar complicações futuras.