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O programa Porta 65 Jovem, destinado a apoiar jovens no acesso ao arrendamento habitacional, passou por importantes alterações com o objetivo de torná-lo mais acessível e abrangente. Estas mudanças foram aprovadas no Conselho de Ministros de 23 de maio e prometem facilitar a vida de muitos jovens portugueses. Aqui estão os principais pontos das novas regras:

1. Eliminação da Renda Máxima como Fator de Exclusão

Anteriormente, um dos critérios para a elegibilidade ao programa Porta 65 era a renda máxima do imóvel arrendado. Esta limitação muitas vezes excluía jovens que encontravam casas com valores ligeiramente superiores ao estipulado. Com as novas regras, a renda máxima deixa de ser um fator de exclusão, permitindo que mais jovens possam candidatar-se ao apoio sem serem penalizados por pequenas diferenças nos valores de renda.

2. Simplificação do Processo de Candidatura

Uma das principais inovações é a possibilidade de os jovens se candidatarem ao programa sem a necessidade de anexar um contrato de arrendamento ou uma promessa de contrato. O novo procedimento permite que a candidatura seja feita primeiro, e posteriormente, o Estado decide o montante do apoio a atribuir. Após esta aprovação, os jovens terão dois meses para encontrar uma casa no mercado de arrendamento. Este ajuste visa resolver a dificuldade enfrentada por muitos jovens que tinham que garantir um contrato antes de saberem se seriam elegíveis para o apoio.

3. Reforço Orçamental

O programa foi reforçado com um orçamento adicional de 26 milhões de euros, totalizando 40 milhões de euros, com o objetivo de abranger cerca de 40 mil jovens. Esta medida visa garantir que mais jovens possam beneficiar do apoio, adequando as regras do programa à realidade atual dos jovens portugueses.

4. Redução do Período de Trabalho Exigido

Outra alteração significativa é a redução do tempo de trabalho necessário para a candidatura. Anteriormente, os jovens precisavam de estar a trabalhar há seis meses e apresentar a declaração de IRS do ano anterior ou seis recibos de vencimento. Agora, o período foi reduzido para três meses, facilitando o acesso ao programa para jovens que iniciaram recentemente a sua vida profissional.

5. Processo de Candidatura Ajustado

Com a nova regra, o jovem primeiro candidata-se através do portal da habitação, sem anexar contrato de arrendamento. O Estado avalia a candidatura e informa o jovem sobre o valor do apoio que receberá. Depois disso, o jovem tem dois meses para encontrar um imóvel dentro do valor do apoio determinado. Esta medida pretende tornar o processo mais prático e menos burocrático.

Conclusão

As novas regras do programa Porta 65 Jovem representam um passo significativo para melhorar o acesso dos jovens ao arrendamento habitacional em Portugal. A eliminação da renda máxima como fator de exclusão, a simplificação do processo de candidatura e a redução do período de trabalho necessário são mudanças que prometem beneficiar um maior número de jovens. Estas medidas visam não só facilitar o acesso à habitação, mas também acelerar o processo de independência e estabilidade dos jovens, ajustando o programa às necessidades reais da população jovem no país.

Fonte: https://casa.sapo.pt/noticias/porta-65-jovem-conheca-as-novas-regras/?id=31995